Conformidade Legal

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Crimes na Internet

19 de Setembro, 2007 | Blog SecSign

Quando falamos sobre crimes na internet, o que vem a mente de muitas pessoas é: fraudes com cartão de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias, mas será realmente esse o mal mais praticado? Serão apenas esses os crimes?
Na verdade o crime mais comum e que lidera ações na justiça é o crime contra [...]

Devolução de Mercadorias

10 de Setembro, 2007 | Blog SecSign

Uma dúvida muito comum entre os internautas que fazem compras na rede.
E se bater o arrependimento? E se eu perceber que o produto não era o que eu esperava? enfim, e se eu resolver devolver o produto, posso?
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor trata do Direito de Arrependimento, nele fica claro [...]